A globalização tem passado por grandes mudanças em seus produtos, serviços, normas e legislações. O cliente tem exigido mais transparência e integridade nos processos empresariais.
Compliance é uma palavra da língua inglesa cuja tradução é conformidade. O termo advém do verbo “to comply”, que significa obedecer, cumprir, agir de acordo com uma regra, ou leis e normas.
Em 2013, foi sancionada a Lei Nº 12.846, que dispõe sobre a “responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. Ela é conhecida também como Lei Anticorrupção. A lei estabelece punições às organizações que lesam a administração pública, como prometer vantagem indevida a um agente público ou fraudar uma licitação.
Ao optarem pela implementação de um programa de integridade, as empresas além de prevenir danos de natureza financeira e à imagem, poderão ainda ter outras vantagens, tais como fortalecimento institucional, com o aumento do valor de mercado, maior confiança de fornecedores e contratantes, mais segurança e conforto dos gerentes, diretores e executivos na realização de suas atividades profissionais, reforço da marca, dentre outros efeitos positivos.
Um programa de compliance não é apenas uma ferramenta para evitar corrupção nas empresas, mas funciona como uma espécie de guia, mostrando aos funcionários como devem agir em cada caso específico, de acordo com as regras estabelecidas pela própria organização.
Ele também está profundamente inserido nos pilares do que chamamos Governança Corporativa (Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade Corporativa) e assegura que a empresa está cumprindo à risca todas as obrigações impostas por órgãos de regulamentação, dentro dos padrões exigidos para o seu segmento. É válido para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, dentre outras.
Fato é que o Compliance hoje é uma realidade, tanto em nosso ordenamento jurídico, quanto no meio empresarial, sendo uma ferramenta fundamental de governança corporativa.